CONDIÇÕES LEGAIS

Por favor, leia atentamente os presentes termos e condições de utilização para conhecer toda a informação relativa aos seus direitos e obrigações enquanto utilizador da beruby

beruby.com (doravante, beruby ou o Site) é um site na Internet onde é possível receber um reembolso pelas compras ou reservas efetuadas em mais de 700 lojas (através das secções "Compras" ou "Viagens") e pelo acesso a outras ofertas na Internet (através da secção "Ofertas"). Além disso, é possível personalizar a beruby com links favoritos na Internet e interagir com os restantes utilizadores que fazem parte da beruby. Por último, também é possível poupar através da utilização dos cupões apresentados na beruby ou recomendando a beruby a outros utilizadores.

As presentes Condições Legais ou Condições Gerais de Contratação (doravante, CGC) regulam a utilização do Site e dos serviços prestados pela MIRUBI INTERNET, S.L., com CIF B-85127991 e sede na Calle Josefa Valcárcel 3, Planta 2ª, A, 28027 Madrid (Espanha), inscrita no Registro Mercantil de Madrid, tomo 24.255, livro 0, secção 8, fólio 81 e folha M-438053, e titular do site www.beruby.com (doravante, beruby).

Para utilizar o nosso Site é necessário ler, compreender e aceitar as presentes Condições Legais, as Condições Particulares ou Condições do Serviço e os Avisos Legais que as complementam, bem como preencher os formulários correspondentes. A denominada Política de Privacidade que a beruby disponibiliza faz parte das presentes CGC.

A utilização e fruição dos conteúdos e serviços alojados no nosso Site implica o conhecimento e a aceitação das presentes CGC, bem como das regras de funcionamento que poderão ser consultadas na secção de ajuda.

1. UTILIZADOR DA beruby. REGISTO E PERFIL

1.1 Registo na beruby

Para ser utilizador da beruby e poder beneficiar das vantagens da beruby, é necessário ter mais de 18 anos, possuir capacidade legal para contratar e assumir obrigações, preencher o respetivo formulário de registo e completar os dados pessoais constantes do perfil (na secção "Os meus dados"). Além disso, o país de residência deve coincidir com o país da beruby no qual é efetuado o registo.

Enquanto utilizador da beruby, será, em qualquer caso, responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos em cada momento, devendo comunicar qualquer alteração dos mesmos. Uma vez preenchidos os dados do perfil, estes apenas poderão ser alterados mediante contacto por e-mail para ptcc@beruby.com ou na secção "Os meus dados".

A beruby apenas permitirá um registo por utilizador e uma única conta PayPal ou conta bancária por utilizador.   Não é permitida a gestão ou criação de contas em nome de outros utilizadores.  Caso seja detetado que o mesmo utilizador registou várias contas na beruby, essas contas serão canceladas.

A beruby contém uma área reservada aos utilizadores registados, à qual será possível aceder uma vez concluído o procedimento de registo. Após o registo, existirá um endereço de e-mail de identificação e uma palavra-passe ou chave para aceder ao Serviço.

O utilizador é o único responsável pela utilização da sua palavra-passe e/ou chave e compromete-se a guardá-las e a utilizá-las de forma pessoal. Caso tenha conhecimento de que uma terceira pessoa teve acesso às mesmas ou acedeu ao Site ou ao Serviço em seu nome e sem o seu consentimento, deverá comunicar esta situação à beruby através de ptcc@beruby.com.

1.2 Perfil na beruby

Uma vez efetuado o registo na beruby, os dados fornecidos através do formulário de registo ficarão refletidos no perfil, ao qual será possível aceder através da secção "Os meus dados". A informação incluída em "Os meus dados" não é pública, enquanto a informação incluída na secção "O meu perfil público" poderá ser visualizada por outros utilizadores.

Apenas o utilizador que efetuou o convite para a beruby poderá ter acesso ao nome de utilizador, país, data de registo e data da última visita. A beruby não se responsabiliza pela utilização que os membros da rede possam fazer desta informação.

Caso seja comunicado à beruby qualquer uso indevido dos dados pessoais, a beruby reserva-se o direito de adotar as medidas necessárias para proteger esses dados.

1.3 Consentimento para contacto

Ao efetuar o registo na nossa página, o utilizador aceita receber comunicações por e-mail ou SMS que sejam necessárias para o funcionamento normal da sua conta e dos serviços que oferecemos. Estas comunicações podem incluir, entre outras, notificações de transações, alterações aos nossos termos e condições, confirmações de atividade da conta e outras informações operacionais essenciais.

Caso, em qualquer momento, pretenda deixar de receber estas comunicações operacionais, poderá alterar as suas preferências de contacto através da configuração da conta ou seguindo as instruções de cancelamento de subscrição incluídas em qualquer e-mail ou mensagem de texto recebida da nossa parte.

2. SERVIÇO beruby

A beruby celebrou acordos com empresas que pagam comissões à beruby quando um utilizador efetua uma compra através da Internet, reserva uma viagem ou realiza outro tipo de atividades (inquéritos, visualização de vídeos, visitas, etc.).  A beruby oferece a possibilidade de receber parte dessas comissões (sob a forma de reembolso) pela realização de qualquer uma das ações indicadas, acedendo sempre através dos links existentes na página (poderá encontrar informação mais detalhada no ponto 6).

Além disso, a beruby disponibiliza uma secção de cupões que podem ser utilizados nas diferentes lojas.

Por último, a beruby oferece a possibilidade de convidar amigos a beneficiar do serviço e de estes, por sua vez, convidarem os seus amigos. A beruby atribuirá a correspondente recompensa, que ficará refletida no saldo.

3. CONVIDAR UM AMIGO. REDE beruby

Uma vez efetuado o registo na beruby, será possível convidar amigos e criar uma rede na beruby. Para tal, deverá aceder à secção "Convidar", onde poderá introduzir os endereços de e-mail dos amigos (separados por vírgulas quando for introduzido mais do que um e até um máximo de 5) e escrever o texto que pretende que seja apresentado aos amigos quando estes receberem o convite..

Em alternativa, também é possível recomendar a beruby através do e-mail pessoal. Neste caso, deverá ser incluído na mensagem o link que contém o código pessoal da beruby, disponível na secção "Convidar".

O sistema de convite é um simples meio que a beruby disponibiliza para que, se assim for pretendido, seja possível oferecer a amigos a possibilidade de se tornarem utilizadores da beruby. O envio do convite não implica o registo automático do amigo na beruby. Além disso, para enviar convites a amigos é necessário dispor da respetiva autorização expressa.

A beruby não armazenará os dados indicados no convite, em especial o endereço de e-mail do amigo, que será utilizado única e exclusivamente para enviar o convite. O utilizador será responsável perante o amigo caso exista qualquer tipo de reclamação contra a beruby.

4. NOTIFICAÇÕES

Como parte dos serviços indicados, a beruby disponibiliza um serviço de notificações por e-mail para dar conhecimento dos movimentos existentes na conta. Além disso, a beruby enviará mensalmente o denominado Boletim com informação sobre o saldo. Como parte do serviço e por motivos operacionais, informa-se que será sempre recebido o boletim mensual com a informação do saldo. Na secção "Os meus dados"/"Comunicações"  poderão ser consultadas as comunicações que foram indicadas como pretendidas.

A beruby informa que, sempre que o utilizador aceda ao nosso Site, poderá consultar na secção «O meu saldo» informação sobre os sites visitados.

5. BLOG E EXTENSÃO DA beruby

Como serviços adicionais, a beruby disponibiliza aos utilizadores um blog no qual serão apresentadas ofertas e artigos que consideramos de interesse relacionados com as nossas lojas. Não é necessário estar previamente registado na beruby para aceder ao blog, mas é necessário ter uma conta na beruby caso se pretenda dar uma opinião sobre os artigos. Nestes casos, o nome de registo na beruby, bem como a imagem selecionada para o perfil, serão partilhados com o resto da comunidade.

Além disso, a beruby oferece a possibilidade de descarregar uma extensão para os navegadores Firefox e Chrome que detetará a visita a uma loja disponível nas secções "Compras" ou "Viagens". Quando a extensão detetar essa loja, apresentará um aviso para que o reembolso possa ser ativado diretamente a partir da extensão. Para efetuar o seguimento, é utilizado um sistema de "pixels" que ajuda a detetar quando uma destas lojas é visitada. Neste sentido, existem dois tipos de pixels: um que indica que uma das lojas foi visitada e outro que deteta o momento em que o utilizador aceita ativar o add-on para gerar o reembolso.

Os serviços de Blog e Extensão são facultativos e, por conseguinte, não afetam o funcionamento normal da atividade da beruby.

6. RENDIMENTOS NA beruby: COMO CONSULTAR O SALDO

Conforme indicado no ponto 2, a beruby oferece a possibilidade de poupar através da atividade na Internet.  Neste sentido, serão recebidos:
(i) Uma percentagem das comissões acordadas com as empresas parceiras da beruby nas secções "Compras" e "Viagens" (que será indicada na ficha de cada empresa ou loja)
(ii) Uma percentagem das comissões acordadas com as empresas parceiras da beruby na secção "Ofertas" (que será indicada na ficha de cada empresa ou loja)

O valor do reembolso creditado dependerá do acordo celebrado com a empresa parceira. Em qualquer caso, o valor será apresentado na "ficha da loja" e os reembolsos obtidos ficarão refletidos no saldo. As empresas parceiras serão identificadas nas respetivas fichas.  Em algumas ocasiões, as empresas parceiras podem alterar as comissões sem notificar a beruby; por conseguinte, a beruby não se responsabiliza por essas alterações e atribuirá ao utilizador o reembolso correspondente ao valor que a empresa parceira estiver a pagar à beruby nesse momento.

Além disso, a beruby atribuirá um valor pela utilização do Serviço pela rede (amigos e amigos destes) em algumas das empresas parceiras da secção "Ofertas".  Na ficha de cada empresa será expressamente indicado se existe um reembolso pelo que for gerado pela rede.  Quando exista um reembolso pela rede, o valor será o seguinte: (i) um sexto dos rendimentos gerados pela atividade realizada pelo amigo (afilhado) em todas as empresas parceiras em cuja ficha esteja indicado um benefício por "A sua rede" e (ii) um sexto dos rendimentos gerados pelas pessoas que esse amigo também recomende (os afilhados dos afilhados) em todas as empresas parceiras da secção "Ofertas" em cuja ficha tal esteja indicado na secção "A sua rede". A beruby recompensa não só os contactos diretos, mas também os contactos dos contactos.  As ofertas em "Apostas" e em "Casinos e Slots" apenas permitem reembolsos diretos e não da rede.

Em todos os casos, a beruby disponibiliza, na secção denominada "O meu saldo", toda a informação necessária sobre os rendimentos gerados, tanto diretamente como através das pessoas recomendadas (a rede).  

7. FORMA DE PAGAMENTO

Para poder solicitar o pagamento do saldo, deverá ter sido previamente e obrigatoriamente preenchida a secção "Dados para receber pagamentos" do perfil, na secção "Os meus dados".

Os rendimentos gerados poderão ser transferidos para uma conta PayPal.  Para tal, o utilizador deverá registar-se previamente nesse serviço.

Se o utilizador for residente na Europa, também poderá solicitar o pagamento do saldo através de transferência bancária (e/ou conta PayPal).

Se o utilizador não for residente na Europa, apenas poderá solicitar o pagamento do saldo através de PayPal. Para os países em que o PayPal não esteja operacional, a beruby procurará a melhor alternativa de pagamento. O custo do envio do dinheiro ficará a cargo do utilizador.

Os montantes mínimos de Saldo Confirmado necessários para solicitar o pagamento poderão ser consultados a qualquer momento na secção "Solicitar pagamento".

Antes de solicitar o pagamento do saldo através de qualquer uma das modalidades previstas, deverá ser verificado se o saldo confirmado corresponde aos limites definidos. Na secção "O meu saldo" / "Saldo"  poderá ser consultada a distinção entre "Saldo por confirmar", "Saldo confirmado" e "Saldo total".

A beruby não se responsabiliza por eventuais problemas ocorridos nas transações devido a erros provenientes da entidade emissora do pagamento.  O pagamento será efetuado depois de a beruby receber o pagamento das lojas.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679 e na Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à Garantia dos Direitos Digitais, informa-se que os dados fornecidos pelo utilizador, bem como os que sejam gerados durante a sua relação com a nossa entidade, serão objeto de tratamento com a finalidade de prestar o serviço solicitado, efetuar a gestão administrativa decorrente da relação contratual, bem como enviar comunicações comerciais sobre os nossos serviços.

Em particular, para a correta prestação do serviço, o utilizador aceita que a beruby possa receber, consultar e tratar dados relativos às compras, reservas ou outras transações realizadas através da beruby, provenientes das empresas associadas, incluindo o número ou a referência da encomenda. Estes dados serão utilizados para identificar, registar, validar e gerir os reembolsos, bem como para gerir eventuais ocorrências relacionadas com essas transações.

A legitimidade do tratamento terá por base a relação contratual existente, o consentimento ou, em determinados casos, o interesse legítimo (marketing direto) ou o cumprimento de uma obrigação legal. Os dados fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual ou durante o período necessário para o cumprimento das obrigações legais. Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo quando tal seja necessário para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de uma obrigação legal. Não serão tomadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos, salvo se tiver sido obtido previamente o respetivo consentimento.

Informa-se igualmente sobre a possibilidade de exercer os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais: direito de acesso, retificação, apagamento ou esquecimento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento prestado. Para o efeito, poderá ser enviado um e-mail para: derechosprotecciondatos@beruby.com, anexando uma cópia do documento de identificação. Poderá ainda ser contactada a Autoridade de Controlo competente em matéria de proteção de dados (AEPD, em Espanha) para obter informações adicionais ou apresentar uma reclamação.

9. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1 Utilizador da beruby

O utilizador da beruby estará obrigado a:

9.1.1. Comunicar imediatamente à beruby qualquer alteração aos dados fornecidos.

9.1.2. Aceitar ser o único responsável pelos dados que o próprio utilizador, alguém em seu nome ou terceiros carreguem ou alojem no Site.

9.1.3. Aceitar que os dados transmitidos através da Internet não beneficiam de proteção absoluta, podendo a utilização do Site e a prestação do Serviço apresentar riscos (pouco prováveis, mas existentes) de interceção por terceiros, tendo em conta que as medidas de segurança na Rede não são inexpugnáveis.

9.1.4. Autorizar a beruby a efetuar, segundo o seu próprio critério e nos intervalos de tempo que considere adequados, cópias de segurança (backups) dos dados armazenados, para a respetiva reposição em caso de perda ou corrupção.

9.1.5. Aceitar que a beruby não será responsável por perdas ou danos, incluindo lucros cessantes, que possam ser suportados devido a falhas ou interrupções das estruturas de telecomunicações que não sejam da responsabilidade da beruby.

9.1.6. Não ceder o presente Contrato a terceiros. O Utilizador será o único responsável pela utilização do Site e do Serviço em conformidade com a legislação em vigor e com as presentes CGC, devendo controlar a utilização efetuada pelas pessoas a seu cargo, bem como por qualquer pessoa que tenha autorizado.

9.1.7. Autorizar a prestação do Serviço objeto do presente Contrato por empresas terceiras subcontratadas pela beruby.

9.1.8. Utilizar os conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, comprometer-se a abster-se de: (i) utilizar os conteúdos para fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; (ii) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se existir autorização do titular dos respetivos direitos ou se tal for legalmente permitido; (iii) utilizar os conteúdos e, em particular, a informação de qualquer natureza obtida através da página ou dos serviços para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar de qualquer forma essa informação.

9.1.9. O utilizador compromete-se a utilizar o Site e os seus Serviços em conformidade com a Lei, a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

9.1.10. O utilizador compromete-se a não criar contas falsas nem utilizar contas em nome de outros utilizadores.

9.2 beruby.com

A beruby estará obrigada a:

9.2.1. Permitir o acesso ao Site e prestar o Serviço previsto nas presentes CGC.

9.2.2. Prestar o serviço de Apoio ao Utilizador através do endereço de e-mail: ptcc@beruby.com ou da secção "Contacto".

9.2.3. Manter o Serviço operacional para utilização, salvo interrupções temporárias devidas a operações de manutenção. Essas interrupções serão comunicadas, na medida do possível, com antecedência suficiente. A obrigação anterior não será exigível à beruby em caso de força maior ou se ocorrer uma interrupção da rede que serve de base à prestação do serviço e que se encontre fora do seu controlo. A beruby não pode garantir o acesso contínuo e ininterrupto do utilizador ao Serviço, uma vez que o fornecimento do mesmo depende da infraestrutura de rede de operadores terceiros fora do âmbito de controlo da beruby.

9.2.4. Manter e garantir o sigilo das comunicações, dentro das limitações técnicas referidas, salvo solicitação da autoridade judicial ou administrativa competente, em conformidade com a legislação em vigor, caso em que se reserva o direito de fornecer a informação solicitada sem aviso prévio.

9.2.5. Atender às reclamações que estejam ao seu alcance sobre o funcionamento, saldo, qualidade e qualquer outra questão que possa surgir em relação à utilização do Site e à prestação do Serviço.

10. LIMITAÇÃO DE ACESSO

A beruby poderá recusar o acesso ao Serviço caso existam dúvidas ou suspeitas relativamente a um utilizador, à veracidade dos dados fornecidos ou à sua forma de proceder.

A beruby reserva-se o direito de excluir, temporária ou definitivamente, da participação no Site os utilizadores que sejam suspeitos de utilizar várias contas.

A beruby reserva-se todas as ações que legalmente lhe assistam relativamente a quaisquer infrações que os utilizadores possam cometer.

11. CANCELAMENTO DO SERVIÇO

O utilizador poderá cancelar unilateralmente o seu registo na beruby. Para tal, deverá aceder ao menu "Os meus dados" e selecionar a opção "Cancelar a conta".

Informa-se que, em caso de cancelamento da conta na beruby, não será possível voltar a aceder com a mesma conta e toda a informação pessoal, incluindo a fotografia, será eliminada.

Em caso de cancelamento voluntário, será reembolsado o saldo pendente de pagamento até ao momento em que o cancelamento seja formalizado, desde que ultrapasse o mínimo necessário para pagamento e mediante pedido prévio de pagamento.

A beruby poderá cancelar a conta se não tiver sido efetuado qualquer movimento durante o período de um (1) ano a contar do registo no Site.

O utilizador poderá ser penalizado com a exclusão temporária ou parcial do Site pela utilização de dispositivos, software, lógica ou rotina não autorizados que contrariem a prestação do Serviço, podendo ser intentadas as correspondentes ações judiciais.

Para qualquer questão, poderá ser enviado um e-mail através do nosso serviço de apoio ao cliente para ptcc@beruby.com.

12. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 Exclusão de responsabilidade pelo funcionamento do Site

A beruby presta os seus serviços e conteúdos de forma contínua, utilizando todos os meios técnicos ao seu alcance para realizar essa prestação de forma satisfatória.

A beruby poderá, quando o considere conveniente, efetuar correções, melhorias ou modificações na informação contida no Site, nos serviços ou nos conteúdos, sem que tal dê lugar ou confira direito a qualquer reclamação ou indemnização, nem implique o reconhecimento de qualquer responsabilidade.

A beruby não se responsabiliza por danos de qualquer natureza que possam resultar da disponibilidade e continuidade técnica do funcionamento do Site. Em qualquer caso, a beruby realizará todas as diligências necessárias para restabelecer os seus serviços em caso de falha técnica.

A beruby não se responsabiliza por danos de qualquer natureza que possam resultar do conhecimento, por terceiros não autorizados, dos dados dos utilizadores e da utilização que façam desses dados através do Site.

12.2 Exclusão de responsabilidade pelos conteúdos disponibilizados pela beruby aos seus Utilizadores através do Site

No momento em que a beruby tenha conhecimento de que algum dos conteúdos, ficheiros, informações, publicidade, opiniões, conceitos e imagens alojados na página web sejam contrários à lei, à moral, à boa-fé e à ordem pública ou contenham qualquer tipo de vírus informático ou rotina de software semelhante, procederá à sua remoção.

A beruby exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam resultar da captação e utilização, por terceiros colaboradores, dos conteúdos, ficheiros, informações, publicidade, opiniões, conceitos e imagens fornecidos pelos Utilizadores ao Site.

Em qualquer caso, a beruby não se responsabiliza pelos conteúdos, ficheiros, informações, publicidade, opiniões, conceitos e imagens que não dependam do Site nem sejam geridos pela beruby.

A beruby não se responsabiliza pela utilização indevida dos conteúdos do Site, sendo essa utilização da exclusiva responsabilidade da pessoa que lhes aceda ou os utilize.

O utilizador compromete-se a utilizar o Site e os seus Serviços em conformidade com a Lei, a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

12.3 Exclusão de responsabilidade por conteúdos alojados em páginas web acessíveis a partir do Site

A beruby não se responsabiliza pela edição, revisão, censura e verificação dos conteúdos, ficheiros, informações, publicidade, opiniões, conceitos e imagens das páginas ou sites da Internet aos quais o utilizador se ligue através de hiperligações incluídas no Site.

A beruby não se responsabiliza por quaisquer conteúdos, ficheiros, informações, publicidade, opiniões, conceitos e imagens emitidos, publicados ou distribuídos direta ou indiretamente através do Site, de qualquer site interligado ao qual se aceda através do Site por meio de links, ou de quaisquer serviços ligados ou relacionados com essa página web interligada.

Do mesmo modo, a beruby exclui a sua responsabilidade pelos serviços, bens ou produtos que possam ser adquiridos ou contratados a terceiros através de um acesso existente neste Site, especialmente nos casos em que o processo de compra ou contratação seja realizado diretamente na página web do terceiro, ainda que sejam apresentados distintivos ou um "frame" com os elementos gráficos da página web (Branding).

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A beruby, enquanto autora da obra coletiva em que consiste o Site, é titular de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o mesmo. É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, modificação e, em geral, qualquer ato de exploração da totalidade ou de parte dos conteúdos (imagens, textos, design, índices, formulários, etc.) que integram o Site, bem como das bases de dados e do software necessário para a respetiva visualização ou funcionamento, sem autorização expressa e prévia, por escrito, da beruby.

Não será possível, em caso algum, explorar ou utilizar comercialmente, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, qualquer dos conteúdos (imagens, textos, design, índices, formulários, etc.) que compõem o Site sem autorização prévia e por escrito da beruby.

São proibidos quaisquer meios técnicos, lógicos ou tecnológicos através dos quais um terceiro possa beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem fins lucrativos, dos conteúdos do Site.

14. ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES DO SITE

A beruby reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou eliminar qualquer secção, parcial ou totalmente, quando o considere oportuno. Além disso, poderá alterar, suspender ou eliminar qualquer aspeto do Site, como o acesso a determinadas funcionalidades, bases de dados, serviços ou conteúdos do Site, quando o considere oportuno.

A beruby poderá também estabelecer limites a determinadas funcionalidades e serviços ou restringir o acesso à totalidade ou a determinadas partes do Site sem aviso prévio. A beruby corrigirá as falhas detetadas e reserva-se o direito de revogar qualquer oferta manifestamente errada e de corrigir erros, inexatidões ou omissões que possam existir.

Ao utilizar este Site, o utilizador consente estas modificações. Por esse motivo, a beruby recomenda a consulta periódica do Site.

15. CONDIÇÕES PARTICULARES

Além das presentes CGC, a beruby poderá oferecer serviços adicionais sujeitos a Condições Particulares, também denominadas Condições do Serviço. Deverão ser lidos todos os avisos aplicáveis à secção do Site que esteja a ser utilizada.

16. ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES DAS CONDIÇÕES

A beruby reserva-se o direito de modificar qualquer um destes termos e condições sem aviso prévio.

A comunicação destas possíveis alterações será efetuada através do site da beruby. Caso o serviço continue a ser utilizado, considerar-se-á que as novas condições foram aceites. Caso contrário, será possível cancelar a conta seguindo o procedimento previsto para "Cancelar a conta". A anulação de qualquer uma destas cláusulas, ou de parte das mesmas, não implicará a anulação total dos termos e condições.

Caso surja uma ação regulatória, medida legal ou regulamentar que, segundo o critério razoável da beruby, proíba, restrinja substancialmente ou torne comercialmente inviável a prestação dos Serviços objeto das presentes Condições, a beruby ficará habilitada a: (i) modificar os Serviços ou os termos e cláusulas das presentes Condições com a finalidade de se adaptar à nova situação, (ii) resolver o Contrato.

Caso sejam introduzidas alterações ao Serviço ou às CGC e o utilizador não manifeste por escrito a sua oposição a essas alterações e continue a utilizar o Serviço, considerar-se-á que as novas condições foram aceites. 

Política de Privacidad

“Beruby” está profundamente empenhada em cumprir os regulamentos espanhóis e europeus de proteção de dados pessoais, e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais (LOPD e GDD, doravante LOPD) .

Responsável pelo tratamento

De acordo com este regulamento, informamos que a utilização do nosso site poderá exigir que determinados dados pessoais sejam fornecidos através de formulários de contacto, ou envio de emails, e que estes serão processados por "Beruby", Responsável pelo tratamento, cujos dados são:

- Denominación Social: Mirubi Internet, S.L.
- Nombre Comercial: Beruby
- CIF: B85127991
- Domicilio Social: Calle Josefa Valcárcel 3, Plata 2^a, A 28207 Madrid (Espanha)
- Teléfono: +34 627 01 04 04
- email: ptcc@beruby.com

Obtenção e Tratamento de Dados Pessoais

Um dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa: nome, e-mail, endereço, telefone, NIF / NIE... Além disso, quando um utilizador visita o nosso site, certas informações são armazenadas automaticamente por motivos técnicos, como o endereço IP atribuído por seu provedor de acesso à Internet.

A “beruby”, como Responsável pelo Tratamento, tem o dever de informar os utilizadores do seu site sobre a recolha de dados pessoais que possa ser efectuada, quer através do envio de email, quer através do preenchimento dos formulários incluídos no site.

Apenas os dados precisos serão obtidos para poder realizar o serviço contratado, ou para poder responder adequadamente ao pedido de informação feito pelo utilizador. Os dados recolhidos são identificativos e correspondem a um mínimo razoável para poder realizar a atividade desenvolvida. Em particular, nenhum dado especialmente protegido é coletado em momento algum. Em nenhum caso os dados serão usados de maneira diferente da finalidade para a qual foram coletados.

BeRuby recolherá e processará os Dados Pessoais dos utilizadores, de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade, bem como de acordo com as cláusulas de proteção de dados específicas para determinados produtos ou serviços que possam ser aplicáveis em cada caso.

Os Dados Pessoais dos utilizadores que BeRuby coleta e processa são:

a) Dados obrigatórios para a prestação dos serviços BeRuby. Os dados pessoais que o utilizador deve fornecer para que o BeRuby possa prestar os seus serviços são o email, o número de telemóvel, o número da conta bancária e os dados de pagamento e forma de pagamento.

b) Dados opcionais. O utilizador terá a liberdade de fornecer, opcionalmente, o nome e apelidos, endereço postal, idade e género.

c) Dados obtidos através do uso da App e/ou site. Através do uso da App ou do site, BeRuby pode acessar ou obter o IP, o identificador de publicidade do telemóvel, as características do mesmo, o idioma preferido e o país de localização, os dados da sessão em BeRuby, o registo dos movimentos da sua conta de utilizador em BeRuby, bem como os dados derivados das ações realizadas pelo utilizador através das utilidades do Serviço fornecido por BeRuby.

Todos estes dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelos utilizadores ou recolhidos indiretamente através da utilização dos nossos serviços e nos termos legalmente estabelecidos, e serão tratados para os fins descritos nesta Política de Privacidade.

BeRuby limitará a coleta e processamento de Dados Pessoais apenas para fins de Processamento de Dados Pessoais, detalhados na cláusula a seguir.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos serão tratados para:

a) Prestar o serviço. O serviço prestado por BeRuby (mais à frente o "Serviço" ou "os Serviços") é uma web ou App chamada BeRuby através da qual os utilizadores compram produtos promovidos nestes canais. A compra desses produtos promovidos gera um reembolso para o utilizador (um reembolso que varia de acordo com o produto), conhecido como cashback, que fica acumulado no saldo do site e/ou App. Quando o utilizador atingir o valor de 10 euros no seu saldo, o utilizador pode solicitar que o cashback seja depositado na sua conta bancária.

Informa-se o utilizador que todos os dados que BeRuby solicite ou venha a solicitar são necessários para os fins descritos nesta Política de Privacidade, nomeadamente, os dados obrigatórios para prestar o Serviço, e o facto de não os fornecer significaria a impossibilidade de poder fornecer o Serviço ou gerir o pedido que o utilizador faz a BeRuby. Da mesma forma, BeRuby reserva-se o direito de não responder ou processar solicitações que não incluam os dados solicitados.

No Site e/ou na App, o utilizador pode encontrar informações que podem ser úteis para conhecer os Serviços oferecidos por BeRuby.

b) Elaboração de relatórios e estatísticas com base no comportamento do utilizador para:

- Melhorar o serviço prestado por BeRuby.
- Melhorar a experiência do utilizador de BeRuby.
- Gerar relatórios e estatísticas do mercado.
- Gerar conhecimento dissociado de relatórios e estatísticas.
- Detectar e prevenir qualquer fraude de identidade.
- Reforçar as medidas de segurança e prevenir fraudes.

c) Desenvolver novos produtos e serviços.

d) Analisar o uso e impacto dos serviços BeRuby nos seus utilizadores.

e) Envio de publicidade e promoções por email.

f) Gerir a participação do utilizador em sorteios, campanhas e promoções lançadas por BeRuby.

g) Enviar comunicações comerciais ao utilizador, sob a forma de newsletters periódicas ou comunicações eletrónicas específicas sobre serviços ou similares, via email ou notificação na App. O utilizador, ao assinalar a caixa correspondente no processo de registo, ou ao exercer os seus direitos, poderá deixar de receber estas comunicações eletrónicas. A qualquer momento, o utilizador pode exercer o seu direito de oposição a esses tratamentos ao solicitar a ptcc@beruby.com. Conforme estabelecido pela LSSICE, a "Beruby" compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal. Para estes efeitos, a informação enviada aos clientes para a manutenção da relação contratual existente não será considerada comunicação comercial.

Base jurídica para o tratamento

As bases legais para o tratamento dos Dados Pessoais do utilizador de acordo com as finalidades acima descritas são as seguintes:

a) O consentimento explícito e livre do utilizador, para tratar os seus Dados Pessoais conforme estabelecido nesta Política de Privacidade, e sempre de acordo com a legislação espanhola e europeia aplicável sobre Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em todos os momentos.

b) As obrigações contratuais de prestar o serviço ao utilizador, gerenciar o relacionamento com o utilizador e atender aos pedidos de informação sobre o Serviço oferecido por BeRuby, formalizar a relação entre BeRuby e o utilizador através da aceitação dos Termos e Condições Gerais Condições de Uso e as diferentes Políticas relacionadas à Privacidade e Cookies e no caso de o utilizador entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente para processar solicitações e oferecer um serviço ideal.

c) O interesse legítimo de BeRuby de detectar e prevenir todo tipo de fraude e fraude de identidade de acordo com as disposições da legislação sobre lavagem de dinheiro.

d) El interés legítimo de BeRuby em:

- Envio de comunicações comerciais relacionadas com os produtos e serviços BeRuby por qualquer meio. Neste caso, o interesse legítimo de BeRuby baseia-se em manter o utilizador informado e atualizado sobre produtos, serviços ou promoções que possam ser do seu interesse.
- Realizar testes para corrigir possíveis erros, melhorar o Serviço e prestar um ótimo serviço ao utilizador, bem como realizar projetos de automação de processos de negócios para melhorar os produtos e serviços oferecidos por BeRuby. Neste caso, o interesse legítimo de BeRuby é melhorar os produtos e serviços oferecidos e a produtividade e eficiência da atividade de BeRuby.
- A preparação de análises e relatórios internos para evaluar el resultado de distintas campañas o promociones lanzadas por BeRuby. En este caso el interés legítimo de BeRuby es mejorar los productos y servicios ofrecidos y la productividad y eficiencia de la actividad de BeRuby.
- As obrigações de beruby para a detecção e prevenção de fraudes de todos os tipos e também fraudes de identidade de acordo com as disposições da lei de lavagem de dinheiro. Neste caso, o interesse legítimo de beruby é preservar a segurança de suas operações e prevenir fraudes.
- Realizar perfis com base nos dados pessoais dos utilizadores para avaliar a predisposição para adquirir ou usufruir de produtos e serviços e avaliar o desempenho de ações comerciais. Neste caso, o interesse legítimo de BeRuby é melhorar os produtos e serviços oferecidos e a produtividade e eficiência da atividade de BeRuby.

Menor de idade

Apenas maiores de 14 anos podem fornecer dados pessoais neste site. Conforme exigido pelo LOPDGDD, no caso de menores de 14 anos, o consentimento dos seus pais ou responsáveis ​​será uma condição obrigatória para que possamos processar os seus dados pessoais.

Por outro lado, apenas maiores de 18 anos podem contratar os nossos serviços. No caso de menores de 18 anos, o consentimento de seus pais ou responsáveis legais será condição obrigatória para que possamos prestar os serviços oferecidos, salvo se o menor for emancipado.

Medidas de segurança

Os utilizadores do site "Beruby" são informados de que foram adoptadas as medidas de segurança, técnicas e organizacionais de que dispomos para prevenir a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados, e que nos garantem daí a confidencialidade, integridade e qualidade da informação nela contida, de acordo com o disposto na regulamentação em vigor sobre protecção de dados. Os dados pessoais recolhidos nos formulários estão sujeitos a tratamento, apenas, pelo pessoal da "Beruby" ou pelos Gestores de Tratamento designados.

O Site "Beruby" também possui criptografia SSL, que permite ao Utilizador enviar com segurança seus dados pessoais através dos formulários de contato do site.

Veracidade dos dados

O Utilizador declara que todos os dados por ele fornecidos são verdadeiros e corretos e se compromete a mantê-los atualizados. O Utilizador será responsável pela veracidade dos seus dados e será o único responsável por quaisquer conflitos ou litígios que possam resultar da sua falsidade. É importante que, para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o Usuário informe a "Beruby" sempre que houver alguma alteração nos mesmos.

Destinatários dos dados pessoais

"Beruby" não cederá nem comunicará os seus dados a terceiros, salvo nos casos previstos na lei ou quando a prestação de um serviço implique a necessidade de uma relação contratual com um Gestor de Tratamento. Assim, o Utilizador aceita que alguns dos dados pessoais recolhidos sejam fornecidos a estes Gestores de Tratamento (plataformas de pagamento, agência, intermediários, etc.), quando necessário para a efetiva execução de um serviço contratado ou produto adquirido. O Utilizador aceita ainda que, em caso de prestação de serviços, estes possam ser, total ou parcialmente, subcontratados a outras pessoas ou empresas, que serão consideradas Gestores de Tratamento, com os quais tenha sido celebrado o correspondente acordo de confidencialidade, ou aderindo aos seus políticas de privacidade, estabelecidas em suas respectivas páginas da web. O Utilizador pode recusar a cessão dos seus dados aos Gestores de Tratamento, mediante pedido escrito, por qualquer um dos meios acima mencionados.

"Beruby" poderá comunicar, com base em interesse legítimo, dados pessoais às empresas que integram o grupo de empresas que integram o Ecossistema GELT, de forma a poder gerir adequadamente a sua relação contratual em resultado da centralização dos processos administrativos e sistemas computacionais dentro do grupo de empresas que compõem o Ecossistema GELT.

Informamos que o grupo de empresas que compõem o Ecossistema GELT pode ter empresas fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a entidade exige que as referidas empresas cumpram as medidas destinadas a proteger os dados pessoais estabelecidas em contrato vinculativo, exceto nos casos em que a Comissão Europeia tenha determinado que o país onde o destinatário está localizado fornece um nível adequado de proteção de dados pessoais.

Além disso, nos casos em que seja necessário, os dados do Cliente podem ser transferidos para determinados órgãos, em cumprimento de uma obrigação legal: Agência Fiscal Espanhola, entidades bancárias, Inspeção do Trabalho, etc.

Direitos do Utilizador

A LOPD e o RGPD concedem aos interessados a possibilidade de exercerem um conjunto de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Para tal, o Utilizador deve dirigir-se, apresentando documentação que comprove a sua identidade (NIF ou passaporte), por email para ptcc@beruby.com, ou por comunicação escrita para o endereço que consta do nosso Aviso Legal. Essa comunicação deve refletir as seguintes informações: nome e apelido do Utilizador, objeto da solicitação, endereço e dados de suporte.

O exercício dos direitos deve ser realizado pelo próprio Usuário. No entanto, poderão ser assinados por pessoa autorizada como representante legal do Usuário, desde que forneça a documentação que comprove tal representação.

O usuário pode solicitar o exercício dos seguintes direitos:

- Direito de solicitar acesso a dados pessoais.
- Direito de solicitar sua retificação(caso estejam incorretas) ou eliminação.
- Direito de requerer a limitação do seu tratamento, caso em que apenas serão retidos pela “Beruby” para o exercício ou defesa de reclamações.
- Direito de se opor ao tratamento: "Beruby" deixará de processar os seus dados, a menos que por motivos legítimos ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações, eles devam continuar a ser processados.
- Direito à portabilidade dos dados: caso pretenda que os seus dados sejam processados por outra empresa, a “Beruby” irá facilitar a portabilidade dos seus dados em formato exportável.

Caso o consentimento tenha sido concedido para uma finalidade específica, o Utilizador tem o direito de retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua retirada.

Prometemos exercer todos esses direitos no prazo máximo legal (1 mês).

Se um Utilizador considerar que existe um problema com a forma como "Beruby" trata os seus dados, pode dirigir as suas reclamações ao Gestor de Segurança ou à autoridade de protecção de dados correspondente, sendo a Agência Espanhola de Protecção de Dados a indicada no caso da Espanha.

Conservação dos dados

Os dados pessoais dos Utilizadores que utilizem o formulário de contacto ou que nos enviem um email a solicitar informações serão processados durante o tempo estritamente necessário ao cumprimento do pedido de informação, ou até que seja revogado o consentimento concedido. Por sua vez, os dados dos Utilizadores que se inscrevem no boletim ou newsletter serão guardados indefinidamente, até que seja revogada a autorização concedida.

Os dados pessoais dos clientes serão processados até ao fim da relação contratual. O período de conservação dos dados pessoais será o mínimo necessário, podendo ser mantido até:

- 4 anos: Lei de Infrações e Sanções à Ordem Social (obrigações de filiação, inscrição, cancelamento, contribuições, pagamento de salários ...); Arts. 66 e seguintes Direito Tributário Geral (livros contabilidade...).
- 5 anos: Art. 1964 do Código Civil (ações pessoais sem prazo especial).
- 6 anos: Art. 30 Código Comercial (livros de contabilidade, faturas...).
- 10 anos: Art. 25 da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
- Sem prazo: dados desagregados e anônimos.

No caso de tratamento de dados de candidatos (C.V.), “Beruby” poderá manter o seu CV guardado por um período máximo de dois anos para inclusão em futuras convocatórias, salvo indicação em contrário do candidato.

Redes sociais

“Beruby” tem um perfil em algumas das principais redes sociais da Internet (Facebook, Twitter, Instagram, YouTube), reconhecendo em todos os casos Responsável pelo tratamento dos dados dos seus seguidores, fãs, subscritores, comentadores e outros perfis de Utilizador (daí para a frente, seguidores) publicado por "Beruby".

O tratamento de dados “Beruby”, quando a lei não o proíbe, será o de informar os seus seguidores sobre as suas actividades e ofertas, por qualquer meio que a rede social permitir, bem como o atendimento personalizado ao cliente. A base jurídica que legitima esse tratamento será o consentimento do interessado, que poderá ser revogado a qualquer momento.

Em nenhum caso "Beruby" extrairá dados das redes sociais, a não ser que para tal seja obtido o consentimento do Utilizador de forma específica e expressa (por exemplo, para a realização de um concurso).

Seleção de pessoal

O candidato que envia comunicações electrónicas à "Beruby", para aceder aos processos de selecção de pessoal do responsável, autoriza-nos a analisar: os documentos enviados (por exemplo, o CV), todo o conteúdo directamente acessível através de motores de busca na Internet (por exemplo, Google), os perfis que mantém nas redes sociais profissionais (por exemplo, LinkedIn), os dados obtidos nos testes de acesso e as informações que revela na entrevista de emprego; com o objetivo de avaliar a sua candidatura e poder, se for caso disso, propor-lhe um emprego. Caso o candidato não seja selecionado, Beruby pode manter o seu C.V. por um máximo de dois anos, a incluir em convocatórias futuras, salvo indicação em contrário do candidato. A base jurídica que legitima esse tratamento será o consentimento do interessado, que poderá ser revogado a qualquer momento.

Informação sobre cookies

BeRuby utiliza cookies, que são arquivos armazenados no computador do Utilizador que acede ao site e pesquisa por ele e, em particular, contém um número que identifica de forma única o computador do Utilizador, mesmo que altere a localização ou o endereço IP.

As cookies detêm informações que podem permitir identificar o utilizador ou a sua localização, bem como armazenar informações sobre as suas preferências de navegação para fornecer uma experiência mais pessoal em futuras visitas ao site. O uso de cookies também nos permite ter padrões de uso do site para fazer melhorias em nossos serviços.

Para obter mais informações sobre os tipos de cookies próprias e de terceiros utilizados por BeRuby, sua configuração e/ou desativação, leia e aceite nossa Política de Cookies.

Confidencialidade

As informações prestadas pelo cliente serão, em qualquer caso, consideradas confidenciais, sem serem utilizadas para fins diferentes dos aqui descritos. "Beruby" compromete-se a não divulgar ou revelar informações sobre as reclamações do Utilizador, os motivos do aconselhamento solicitado ou a duração da sua relação com ele.

Validade e mudanças na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade está em vigor desde 1 de janeiro de 2025. BeRuby reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre de acordo com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados na Espanha e na Europa. Caso façamos alterações nesta Política de Privacidade, iremos notificá-lo através de um aviso no nosso site ou também, se for o caso, através de comunicação via email ou notificação na sua área de utilizador.

Em qualquer caso, a data da última atualização aparecerá no título desta Política de Privacidade.

Ao continuar a acessar ou utilizar os serviços de BeRuby após a realização de tais alterações ou atualizações, o utilizador estará sujeito à Política de Privacidade revisada, sendo da responsabilidade do titular dos dados a leitura do documento atualizado, a fim de conhecer os seus direitos e obrigações a respeitar em todos os momentos.

Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso de seus dados pessoais, ou se desejar corrigir ou excluir dados, envie um e-mail para ptcc@beruby.com.